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resultados

Existência de Filiação Socioafetivo. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 19/12/2025

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Adoção Intuitu Personae ou à Brasileira. Interesse Processual do Ministério Público.

Tribunal: STJ

Tema(s): AdoçãoLegitimidade Ministério Público

Data de Publicação: 31/10/2025

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Imputação de Alienação Parental. Ofensas nas Redes Sociais. Indenização por Dano Moral.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 16/10/2025

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Ação Anulatória de Partilha. Petição de Herança. Adoção por Escritura Pública na Vigência do CC de 1916.

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 13/10/2025

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Exposição de imagem de recém-nascida em Rede Social. Sem Autorização dos Pais. Reparação de Danos.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Exposição de Crianças em Redes Sociais

Data de Publicação: 23/09/2025

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Reparação por Danos Morais. Alienação Parental. Ofensa em Rede Social.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 09/09/2025

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Abandono Afetivo. Indenização. Danos Morais. Conhecimento de Paternidade.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 08/09/2025

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Modificação de Guarda. Convivência com o Genitor. Proteção à Criança.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 08/09/2025

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Violência Doméstica. Medida Protetiva. Suspensão de Visitas do Genitor.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Medida Protetiva

Data de Publicação: 08/08/2025

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União Estável. Doação de Imóvel. Reintegração de Posse.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 30/05/2025

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